ESPAÇO COORDENADO, Lda
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POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DE UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Este documento estabelece as Políticas de Privacidade e de utilização de Cookies (doravante
“Política”) da Espaço Coordenado Lda., uma sociedade constituída e sediada em Portugal, com
o número único de pessoa coletiva 508570425, sociedades suas sucessoras ou cessionárias
autorizadas (doravante “OBRASEGURA”) e que se aplicam quando um Cliente ou Utilizador
(“Cliente”) transmite à OBRASEGURA quaisquer dados pessoais próprios ou de terceiros,
indivíduos identificados ou identificáveis (“Dados”) incluindo sempre que o Cliente ou o Utilizador
carrega Dados seus ou pessoais de Terceiros em quaisquer Formulários disponíveis a partir do
sítio www.gestplano.com (o “Website”) ou da Plataforma GESTPLANO (a “Plataforma”) ambos
conjunta e indistintamente designados por “CANAIS.
A nossa política de Privacidade não se estende a todos os espaços onde poderemos estar
presentes e nem às relações com quaisquer Terceiros. Nas redes e/ou plataformas sociais e
bem assim em plataformas de comunicações, chat e de colaboração profissional, a nossa
interação pode reger-se por Políticas de Privacidade e de Cookies dos operadores e gestores
desses canais próprios, sendo a OBRASEGIURA completamente alheia aos mesmos.
No caso de o Cliente ter quaisquer reservas, dúvidas ou objeções a esta Política, o Cliente deve
suspender de imediato o acesso e utilização dos CANAIS, saindo dos mesmos e abstendo-se
de prosseguir com o seu uso e/ou de transmitir quaisquer Dados para a OBRASEGURA,
incluindo através da submissão do Formulário de Contacto no Website.
A OBRASEGURA reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento e sem pré-
aviso. Qualquer alteração periódica desta Política integrar-se-á automaticamente nesta versão
com data e efeitos a partir da data da sua publicação. A utilização continuada dos CANAIS
implica que o Cliente está ciente desta Política, que a leu, compreendeu e que a aceita na versão
que em cada momento esteja em vigor.
Versão revista atualizada e em vigor desde 7 de Março de 2022.
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Que Dados e como é que os Dados são recolhidos?
A OBRASEGURA - EM QUALQUER DOS SEUS CANAIS - APENAS COLIGE DADOS E
METADADOS QUE SEJAM ESSENCIAIS OU VOLUNTARIAMENTE SUBMETIDOS PELO
TITULAR OU SOB CONSENTIMENTO DO MESMO NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE ACORDO COM A PRESENTE POLÍTICA. O TITULAR É EM
CADA MOMENTO LIVRE DE RECUSAR A PRESTAÇÃO DO CONSENTIMENTO PARA
DETERMINADAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS SEJA
PELA OBRASEGURA OU POR QUALQUER OUTRA ENTIDADE E PODE RETIRAR A
QUALQUER MOMENTO UM CONSENTIMENTO QUE TENHA PRESTADO
ANTERIORMENTE, A SEU JUSTO E ÚNICO CRITÉRIO.
Para além do acima disposto, os nossos CANAIS usam Cookies. PARA SABER MAIS CLIQUE
AQUI.
1. WEBSITE
No Website podemos coligir Dados nos seguintes casos:
✓ Para poder exibir o Website no seu dispositivo:
O Website pode ser visitado de forma anónima sendo certo que ainda assim, temos que
coligir dados de navegação como o seu identificador eletrónico, data/hora de início da
conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado,
endereço da rede social ou host name, sem o que, não nos é tecnicamente possível
comunicar com o browser e exibir o Website no seu dispositivo.
✓ Formulário de Contacto no Website
Os seus dados de nome, email, contacto e narrativa com a OBRASEGURA serão recebidos e
tratados offline pela equipa da OBRASEGURA para dar seguimento ao seu pedido.
✓ Informação Estatística e Anonimizada
A OBRASEGURA poderá tratar dados demográficos agregados de forma genérica e
anonimizada completamente descorrelacionada com Dados a partir de dados da navegação no
Website, que podem incluir o nome do browser, o nome do equipamento, o tipo de computador
ou informação técnica sobre o utilizador, meios de ligação à internet tais como o Sistema
Operativo ou o Provedor de Serviço de Internet. Sempre que a OBRASEGURA partilha
informação deste tipo, fá-lo sempre numa base de dados separada por forma a garantir que a
informação se mantém anonimizada e não pode ser revertida por forma a tornar acessíveis
quaisquer Dados.
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✓ Dados Curriculares. Processos de Recrutamento
A partir do Website podemos também recolher Dados quando nos submete uma candidatura
espontânea ou pretende candidatar-se a um processo de recrutamento. Podemos tratar os seus
Dados como a data de candidatura, resultados da entrevista, resultados de testes/provas de
admissão, curriculum vitae ou certificados de habilitações, com fundamento na execução de um
pré-contrato (eventualmente com vista à sua celebração) e no interesse legítimo de ambos. Nos
casos em que não seja selecionado, poderemos continuar a tratar os seus Dados de modo
compatível, para efeitos dos restantes processos internos que poderão surgir.
O Website não processa e nem regista automaticamente nenhum Cliente da OBRASEGURA.
2. PLATAFORMA GESTPLANO
Todos os serviços fornecidos/prestados pela OBRASEGURA na Plataforma são para uso
exclusivo profissional (não destinado a consumidores finais) (“Cliente Profissional” ou “Cliente”).
A Plataforma permite tratar Dados de profissionais e colaboradores ao serviço do Cliente
Profissional e tem configurações de privacidade específicas que podem ser geridas pelos seus
recursos com privilégios de acesso específicos (Admin Principal e Admin Secundários).
A Plataforma GESTPLANO é um mero instrumento do Cliente para as atividades de
tratamento que leva a cabo enquanto Entidade Responsável pelo tratamento de Dados
dos titulares que carrega no seu perfil de Cliente. As atividades de interação do Cliente na
Plataforma (e dos seus colaboradores que a operam) correspondem a instruções de
tratamento de Dados, que a Plataforma executa de forma automática de acordo com as
suas configurações técnicas e funcionalidades.
A recusa na prestação do consentimento ou a retirada de um consentimento anteriormente
prestado na Plataforma apenas poderão impedir que a Plataforma compreenda uma instrução,
associe uma instrução a um titular ou possa cabalmente aplicar uma finalidade específica (v.g.
reconhecer e validar a entrada de um indivíduo em determinadas instalações, reconhecer um
indivíduo associado a uma certificação profissional, etc).
A Plataforma da OBRASEGURA também pode tratar dados de pessoas coletivas, os quais não
se mostram abrangidos pelas mesmas disposições aqui previstas (“Dados Empresariais”).
O Cliente Profissional da OBRASEGURA confere à OBRASEGURA uma licença pré-paga, não
exclusiva, sub-licenciável, perpétua, ilimitada para que a OBRASEGURA possa tratar os seus
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Dados Empresariais para os fins perseguidos pela OBRASEGURA, incluindo os que concernem
à atividade que desenvolve, ao feedback de clientes, marketing e ofertas promocionais da
OBRASEGURA ou de parceiros. Na Plataforma existem opções concretas que podem ser
geridas pelo Cliente Profissional para delimitar este tipo de atividades por parte da
OBRASEGURA, designadamente, ao nível de Parceiros.
Dependendo do tipo de serviços que contrata com a OBRASEGURA, poderemos recolher
diretamente de si ou das suas atividades na Plataforma GESTPLANO (enquanto seus
subcontratantes) os seguintes Dados:
✓ Dados pessoais tais como o seu nome, número de contribuinte, morada, número de
telefone e/ou de telemóvel, correio eletrónico, a sua data de nascimento, profissão,
dados curriculares e de aptidão ou certificação profissional, género, número da sua conta
bancária e/ou outras informações bancárias;
✓ Dados profissionais, de história de vida e de aptidão profissional de titulares que estão
sob o controle dos Clientes da OBRASEGURA na Plataforma;
Na medida em que o Cliente Profissional seja um indivíduo ou atue em representação de um
cliente institucional esta Política aplica-se aos Dados carregados ou divulgados à
OBRASEGURA e podem incluir o nome, o endereço de correio eletrónico, dados profissionais e
curriculares, dados de higiene, segurança e saúde no trabalho e/ou outros dependendo da
informação veiculada para a OBRASEGURA no âmbito da colaboração profissional estabelecida
e dos serviços contratados na/ com recurso à Plataforma.
✓ Dados de localização: quando ativa serviços ou funcionalidades de localização que
utilizam os dados do Sistema de Posicionamento Global (GPS), designadamente para
autenticação Multifactor no seu dispositivo móvel;
✓ Dados de contacto, quando nos apresenta uma reclamação ou um elogio, quando nos
envia uma solicitação ou pedido por email ou diretamente na Plataforma;
✓ Dados de subscrição de serviços ou aquisições de serviços que efetue, ou outras
informações relacionadas com a sua conta de Cliente Profissional junto da
OBRASEGURA;
✓ Dados para verificação, recuperação e/ou permitir a sua credenciação na Plataforma;
✓ Dados sobre as suas preferências e atividades na Plataforma.
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Quando recolhemos os seus Dados?
1. WEBSITE
No Website recolheremos dados pessoais sempre que:
✓ Navegar no nosso website com todas as funcionalidades de cookies ativas. Conheça a
nossa política de cookies aqui;
✓ Nos contacte através do Formulário de Contactos.
2. PLATAFORMA
Na Plataforma GESTPLANO recolheremos dados pessoais nos momentos acima identificados
e ainda, sempre que:
✓ Seja Cliente Profissional da OBRASEGURA e registe os seus recursos Admin Principal
e Admin Secundários, bem como os seus recursos, para aí serem geridos;
✓ Interagir com a OBRASEGURA no âmbito de um serviço, atividade ou outro aspeto da
relação de colaboração profissional mantida;
✓ Ative o serviço de Notificações da OBRASEGURA ou ative outros alertas ou serviço de
autenticações Multifactor por dispositivos móveis;
✓ Solicite informações, responda a questionários ou dê qualquer feedback do serviço
prestado;
✓ Tenha autorizado a troca de dados com outras empresas, tais como os nossos parceiros,
para execução de aspetos do contrato com a OBRASEGURA (designadamente, quando
tenha adquirido o módulo de Comercial), iniciativas conjuntas, pedidos de cotação ou
colaboração profissional;
✓ Nos casos em que as suas informações estejam disponíveis publicamente.
Quais os fundamentos para o tratamento dos seus Dados?
A OBRASEGURA tratará os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos:
✓ Celebração e execução de um contrato ou pré-contrato, incluindo para prestar,
monitorizar e supervisionar a execução de serviços.
✓ No interesse legítimo da OBRASEGURA, por exemplo, para prevenção de fraudes, para
garantia da segurança da nossa rede e serviços, para melhoria dos nossos serviços,
para prova de transações comerciais em linha. Sempre que dependermos deste
fundamento jurídico para tratar os seus dados avaliaremos os nossos interesses
comerciais para garantir que não se sobrepõem aos seus direitos. Além disso, em
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contencioso daqui emergente ou conforme for autorizado pela OBRASEGURA.
Todas as demais marcas e sinais distintivos que possam estar disponíveis no ou a partir do Website pertencem aos seus proprietários e licenciantes.
determinados casos, terá direito a opor-se a este tipo de tratamento. Para mais
informações consulte a secção "Quais os seus direitos" nesta Política.
✓ No cumprimento de uma obrigação legal a que a OBRASEGURA esteja adstrita ou que
os Clientes Profissionais façam cumprir com recurso à Plataforma da OBRASEGURA,
que inclui, por exemplo, a vigilância do cumprimento de legislação de higiene, segurança
e saúde no trabalho por parte de colaboradores a prestar serviço nas instalações dos
Clientes Profissionais da OBRASEGURA.
✓ Com base no consentimento dos titulares.
A Plataforma permite a gestão de consentimentos em determinados casos (v.g. para gerir
notificações e avisos). No caso de dificuldade técnica na execução da sua instrução para a
gestão de consentimentos, consulte o apoio ao Cliente da OBRASEGURA.
Para que fins é que a OBRASEGURA recolhe e processa Dados?
A OBRASEGURA pode recolher e processar Dados para os seguintes fins:
✓ Técnicos ou de Melhoria Técnica – Para permitir que a OBRASEGURA, os seus
parceiros e subcontratados para a operação e manutenção do Website e/ou da
Plataforma GESTPLANO e para a prestação de apoio técnico aos CANAIS;
✓ Comerciais (quando o Módulo Comercial está ativo na Plataforma GESTPLANO) –Caso
nos tenha autorizado para esta finalidade (Módulo Comercial), também o podemos
contactar para informar sobre Parceiros com recursos e disponibilidade para prestar
serviços ou, sendo esse o caso, outros clientes que possam ter processos de
aquisição/contratação ativos que sejam do seu interesse.
✓ Usabilidade – Para ajudar a encontrar os serviços que melhor se adaptam e respondem
às suas necessidades. Tornar os CANAIS mais relevantes e fáceis de operar e navegar;
✓ Notificações e Avisos – Para Clientes registados mediante seleção dessa opção na
Plataforma (se/na medida do disponível);
Enquanto Cliente Profissional, queremos mantê-lo informado sobre os serviços, podendo enviar-
lhe newsletters ou relatórios, convites para participar em questionários ou avisos do seu
interesse. Personalizaremos estas mensagens com base nos tipos de serviços que nos tenha
adquirido ou nos assuntos que nos tenha indicado serem do seu interesse. Poderemos
personalizar informações e avisos com base na forma como utiliza os nossos serviços, na sua
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localização ou histórico de navegação. No caso de o Cliente pretender deixar de receber
Notificações da OBRASEGURA, pode gerir as suas preferências na sua página de perfil na
Plataforma. NOTE contudo que, sendo um Cliente, Admin do Cliente ou outro (registado na
Plataforma) poderá continuar a receber avisos de Sistema (v.g. os referentes a palavras-passe)
e todos os avisos legais (v.g. atualizações, novas versões de políticas ou de termos e condições).
Em qualquer altura pode controlar e gerir os contactos, notificações e o seu conjunto de
consentimentos. Para gerir os seus consentimentos contacte o seu gestor de serviço
OBRASEGURA ou contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.
✓ Analítica e estatística de Dados
A OBRASEGURA pode estudar conjuntos de dados grandes e variados para descobrir padrões
e tendências dos seus Clientes Profissionais e/ou Parceiros e assim, melhorar o serviço,
tornando-o mais relevante. Aplicamos processos exigentes e adotamos medidas tecnológicas
rigorosas que asseguram que os dados possam ser anonimizados ou descaracterizados na fase
adequada do processo antes de qualquer tratamento.
✓ Para Prevenção de Fraude e Segurança
✓ Para cumprimento de obrigações legais
✓ Para prossecução de interesses legítimos devidamente justificados.
Como é que a OBRASEGURA protege Dados do Cliente?
A OBRASEGURA trata os Dados de acordo com a presente Política e com a legislação Europeia
e Nacional em vigor, conforme revista e atualizada em cada momento.
A OBRASEGURA adotou medidas organizativas, técnicas e procedimentais adequadas à
proteção de Dados contra perda acidental, adulteração, divulgação ou acesso não autorizados
ou destruição acidental e/ou ilícita.
OBRASEGURA NÃO PODE ASSEGURAR UMA SEGURANÇA INTEGRADA TOTAL DE TODA
A INTERNET E NEM QUE A UTILIZAÇÃO DOS CANAIS EM PARTICULAR NÃO O EXPÔEM E
AOS SEUS DADOS AOS RISCOS DE ROUBO, FRAUDE OU AÇÃO FRAUDULENTA POR
TERCEIROS QUE ESTÃO COMPLETAMENTE FORA DO CONTROLE DA OBRASEGURA.
QUALQUER DESTES ATOS PODE CAUSAR SÉRIO E IRREPARÁVEL PREJUÍZO PODENDO
ATÉ SER PRATICADO DE UMA FORMA QUE NÃO SEJA IMEDIATAMENTE PERCETÍVEL,
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RASTREÁVEL OU FACILMENTE CONTROLÁVEL, O QUE PODERÁ ALASTRAR O ESPETRO
DO PREJUÍZO QUE LHE PODE SER CAUSADO.
A OBRASEGURA ADVERTE PARA UM USO RESPONSÁVEL DA INTERNET E PARA UMA
REFLEXÃO PODERADA POR PARTE DOS CLIENTES NA SELEÇÃO E GESTÃO DOS
RECURSOS INTERNOS DO CLIENTE A QUEM SEJAM CONCEDIDOS PRIVILÉGIOS DE
ACESSO E GESTÃO DE DADOS NA PLATAFORMA GESTPLANO.
Com quem partilhamos os seus Dados?
A OBRASEGURA não se dedica ao negócio de Dados ou de dados sobre Dados resultante de
uma eventual atividade de profiling; pelo que, a divulgação de Dados a terceiros está muito
limitada e apenas ocorrerá em estrita conformidade com a Lei.
No que se refere à operação e manutenção técnica dos CANAIS a OBRASEGURA pode recorrer
a terceiros para o suporte a certas atividades de administração e de atualização. Qualquer
partilha de Dados LIMITAR-SE-Á AO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO para os fins de eventual
prestação cabal do serviço por parte do terceiro em causa.
A partilha de dados com Terceiros poderá ocorrer nos termos seguintes:
✓ Dados de Administrador para efeitos de garantia de segurança dos CANAIS e/ou de
prevenção ativa de fraudes e ataques.
A OBRASEGURA apenas utiliza prestadores de serviços terceiros na operação de storage de
dados tendo garantido contratualmente junto dos mesmos, o cumprimento de termos e condições
compatíveis com a presente Política.
✓ Parceiros comerciais da OBRASEGURA, de acordo com a sua própria solicitação e/ou
interesse, designadamente quando o Módulo Comercial está ativo na Plataforma.
Nos casos em estabeleçamos uma relação de colaboração profissional com uma organização
parceira nossa subcontratada, será necessário trocar informações com essa entidade para gerir
o seu serviço e conta na Plataforma. Se os nossos subcontratados tiverem acesso às suas
informações (por exemplo, para guarda e conservação de dados numa infraestrutura cloud), não
autorizaremos esse terceiro a usar ou a divulgar as suas informações pessoais para além do que
se mostre estritamente necessário ao cumprimento do subcontrato que esteja celebrado e em
vigôr connosco ou para outras finalidades legítimas previstas na lei.
As atividades de tratamento dos seus dados e informações pelos subcontratados, parceiros e
fornecedores contratados por si, ainda que o acesso a tais dados e informações seja com recurso
à Plataforma GESTPLANO, são da sua responsabilidade ao abrigo dos acordos de tratamento
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de dados que tenha com essas entidades. Os termos e condições dos seus prestadores e
contratados e as suas políticas de privacidade e de cookies aplicar-se-ão e não esta política de
privacidade e cookies. A OBRASEGURA só terá algum tipo de intervenção se tal estiver previsto
no acordo que tenha diretamente connosco. O acesso que daremos a informações e dados seus
a partir da nossa Plataforma será apenas no âmbito do estritamente necessário para dar
cumprimento ao contrato de serviço que tenha connosco.
✓ Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou
outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados ou autorizados, nos termos
da lei nacional. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos,
de boa fé, que somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação de todos
os requisitos legais;
Salvo na medida em que o contrário seja imposto por Lei, no caso de quaisquer autoridades
contactarem a OBRASEGURA determinando-a a revelar os Dados ou Informação Confidencial
do Cliente (1) a OBRASEGURA dará imediatamente conta ao Cliente da existência de tal
determinação/ordem; (2) procurará que as autoridades demandantes ou ordenantes contactem
diretamente o Cliente e para tal efeito comunicar-lhes-á os dados básicos de contacto do Cliente;
(3) a OBRASEGURA envidará os esforços razoáveis para não entregar informação excessiva ou
que não tenha sido exigida; (4) a OBRASEGURA tentará – na medida do que lhe for
legitimamente permitido sem custos associados - evitar que quaisquer entidades
mandantes/ordenantes tenham acesso direto ou indireto aos Dados do Cliente; ou às chaves-
privadas usadas para que o Cliente possa aceder a áreas reservadas no Website ou nas
Plataformas sob o controle da OBRASEGURA.
A OBRASEGURA procurará não revelar os dados de Administrador de Sistema a entidades fora
do controle da OBRASEGURA salvo por determinação legal ou judicial.
Onde é que a OBRASEGURA trata os Dados?
Salvo na medida em que o contrário decorra dos outros parágrafos desta Política, os Dados são
tratados apenas dentro do espaço da União Europeia.
A OBRASEGURA cumpre a legislação Europeia sobre proteção de dados pessoais no que
respeita à recolha, tratamento, processamento, armazenagem e manutenção de dados de
cidadãos da União Europeia ou de cidadãos cujos dados sejam processados no espaço da União
Europeia.
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Quem é a Entidade Responsável pelas atividades de tratamento de Dados?
A Espaço Coordenado Lda. é a Entidade Responsável pelas atividades de tratamento de Dados
a PTISP é subcontratante para a armazenagem de Dados associados ao serviço que corre na
Plataforma da OBRASEGURA em ambiente cloud.
No caso de o Cliente pretender exercer algum dos seus direitos deve contactar a OBRASEGURA
por escrito para:
Espaço Coordenado Lda
Rua Piteira Santos, 27
2815-752 Sobreda – Almada
Portugal
Ou por mensagem de correio eletrónico enviada com recurso ao formulário de contacto,
disponibilizado em www.gestplano.com
Transmissão de Dados. Como funciona?
Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, a OBRASEGURA não revelará Dados ou
informação confidencial dos Clientes para fora do território da União Europeia ou para entidades
fora do controle da OBRASEGURA, exceto (1) se o Cliente permitir ou determinar a
OBRASEGURA doutra forma; ou (2) se tal for exigido por Lei; ou (3) imposto por uma ordem ou
determinação judicial ou de uma autoridade oficial ou pública com jurisdição sobre a
OBRASEGURA.
Poderemos recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos seus dados
pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades ficam obrigadas nos termos dos
contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos seus dados a que, para o
efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os
relacionar com outros dados que possuam. Se, neste contexto, tivermos de enviar as suas
informações para um país que não se encontre no Espaço Económico Europeu asseguraremos
o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias, bem como que estas
transferências decorrem ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão
Europeia.
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gravação ou por telecópia) ou instalado num sistema de backups ou de recuperação automática de ficheiros por qualquer motivo, exceto para meio de prova em
contencioso daqui emergente ou conforme for autorizado pela OBRASEGURA.
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Por quanto tempo conservamos os seus Dados?
Armazenaremos as suas informações pelo mais longo dos seguintes prazos:
✓ Por todo o prazo em que perdure a relação de colaboração profissional;
✓ Por todo o prazo fixado para a guarda e conservação de documentos e informação
(designadamente contabilística e financeira)
✓ Pelo prazo geral de prescrição das obrigações definido na lei civil;
✓ Por todo o prazo em que perdure a finalidade que determinou o tratamento e/ou por
outro que seja exigido pela lei
Segurança dos seus Dados em navegação na Internet.
As comunicações baseadas na Internet (como os emails) só serão consideradas seguras se
forem encriptadas. A OBRASEGURA garante a encriptação no envio de mensagens para
autenticação multifactor para o uso da Plataforma GESTPLANO.
O Cliente e utilizadores (em geral) são responsáveis pela manutenção da segurança das suas
informações pessoais e de conta e por não as partilhar chaves de acesso ou credenciais de
utilizador da Plataforma GESTPLANO com outras pessoas.
O nosso Website pode conter ligações para websites de terceiros. Não podemos ser
responsabilizados pela segurança e conteúdo de tais websites de terceiros. Deve certificar-se de
que lê as políticas de privacidade e de cookies desses sites antes de usar ou de transferir para
os mesmos quaisquer informações pessoais.
O Website não contém plug-ins sociais.
Quais os seus direitos?
✓ Direito de acesso e retificação de dados pessoais
Tem o direito de aceder aos seus dados e de exigir a sua retificação, caso não estejam corretos
ou tenham sofrido alteração.
✓ Direito à portabilidade de dados
Tem direito, em determinadas circunstâncias e com limitações técnicas, de receber os dados
que nos forneceu para o serviço da Plataforma GESTPLANO.
✓ Direito à oposição ao tratamento de dados pessoais
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Tem direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito sempre que o
exercício desse direito não colida com a necessidade de dar cumprimento a uma obrigação legal,
o nosso interesse legítimo devidamente justificado ou a nossa obrigação de dar cumprimento ao
contrato que exista connosco.
✓ Direito de queixa
A OBRASEGURA tem uma equipa à sua disposição para a prestação de esclarecimentos ou
remoção de dúvidas.
O direito de queixa pode ser exercido junto da autoridade nacional para a proteção de dados,
que é a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos detalhes de contacto podem
ser consultados em www.cnpd.pt.
✓ Direito à limitação do tratamento dos seus dados
Se considerar que os seus dados estão a ser usados de forma excessiva, ilegítima ou incorreta
ou se considerar que não devemos proceder ao seu tratamento, deverá contactar a nossa
equipa.
Em determinadas circunstâncias, terá direito de nos solicitar a limitação da utilização dos seus
dados, desde que tal não colida com o serviço que nos tenha contratado e que temos que
disponibilizar na Plataforma. Se assim fôr, para dar cumprimento ao seu pedido, o serviço na
Plataforma poderá ter que ficar limitado, desativado ou inacessível enquanto a questão sobre
não esteja resolvida.
✓ Direito à eliminação
Se considerar que estamos a conservar os seus dados durante mais tempo do que o necessário,
deverá começar por verificar se o seu contrato já terminou. Se assim fôr, não obstante,
poderemos ter uma legitimidade específica para continuar a tratar os seus dados. Em caso de
dúvida contacte-nos e procederemos à eliminação imediata sempre que verificarmos que,
inadvertidamente, estamos a proceder a um tratamento injustificado dos seus dados.
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Que Leis e Foro se aplicam?
Os Dados do Cliente serão processados pelo Processador apenas de acordo com o disposto
nesta Política, com o disposto na Lei Portuguesa e com o disposto na legislação europeia
devidamente transposta ou diretamente aplicável ao território português. Não serão aplicáveis
quaisquer outras leis aos Dados e/ou à informação confidencial dos Clientes.
Quaisquer disputas serão submetidas e resolvidas com recurso exclusivo ao foro dos tribunais
Portugueses, cuja competência territorial e material será determinada com recurso às leis (de
processo) em vigor.
Versão revista e em vigor desde 7 de Março de 2022.
